Introdução

A prática da advocacia, sobretudo na esfera criminal, muitas vezes coloca os profissionais em situações de risco. Uma atuação vigorosa e determinada pode gerar reações adversárias por parte da população, familiares, adversários e até mesmo de indivíduos que, por ignorância ou intolerância, não reconhecem a importância vital do advogado na sociedade. É nesse cenário que ganha força o debate sobre o porte de armas para advogados – não como um favorecimento, mas como um instrumento de proteção e garantia para o exercício seguro da profissão.

A Advocacia como Profissão de Risco

O artigo 133 da Constituição Federal declara que “o advogado é indispensável à administração da justiça”, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão. Contudo, essa inviolabilidade, na realidade, é constantemente colocada em risco, principalmente fora dos tribunais, nos corredores de delegações, presídios e fóruns.

Advogados criminalistas, por exemplo, rotineiramente adentram locais controlados por organizações criminosas, negociam diretamente com acusados ​​de crimes graves e enfrentam ameaças veladas ou explícitas – muitas vezes sem qualquer amparo do Estado. O porte de armas surge, neste contexto, como um meio legítimo de autodefesa e de dissuasão.

Equidade com Outras Aulas Já Autorizadas

Várias categorias já detêm o direito ao porte de armas na função de sua profissão, como juízes, promotores, defensores públicos, auditores fiscais, agentes penitenciários e jornalistas investigativos. É paradoxal que justamente os advogados, que se dedicam a garantir os direitos desses mesmos acusados, estejam desprotegidos.

A aprovação de projetos como o PL 1665/2019 ou outras propostas semelhantes, que tramitam com o propósito de porte de armas para a advocacia, busca sanar uma lacuna jurídica que coloca em risco a integridade física de milhares de profissionais.

O Porte como Direito, Não como Imposição

É crucial sublinhar que a proposta de porte de armas não obriga os advogados a se armarem, mas assegura o direito de escolha, dentro dos critérios da lei: avaliação psicológica, curso de tiro, ausência de antecedentes criminais e outros critérios previstos no Estatuto do Desarmamento. Ou seja, o uso será limitado, responsável e supervisionado.

Conclusão: Defesa da Vida e da Advocacia

Apoiar a porta de armas para advogados não significa defender a violência, mas sim o direito à autodefesa em um país que, lamentavelmente, ainda enfrenta a insegurança. A arma, neste caso, representa resistência e sobrevivência – não contra o Estado, mas contra o medo que impede o pleno exercício da advocacia.

Assegurar esse direito é valorizar não apenas o advogado, mas todo o sistema de justiça